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Esta Política de Privacidade descreve como a
SCHUBDIGITAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 67.568.546/0001-14, com sede na Av. Rebouças, 1104,
Conj. 21, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.402-000 ("SCWeb" ou "Empresa"),
trata dados pessoais no âmbito da Plataforma SCWeb. Ela complementa os
Termos de Uso, que regulam a relação contratual
entre a SCWeb e o Contratante — em caso de conflito entre os dois
documentos, prevalece o disposto nos Termos de Uso.
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Dados Pessoais Sensíveis e Base Legal
1.1 Os Dados de Saúde tratados por meio da Plataforma — prontuários, prescrições e demais registros clínicos — são classificados como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5.º, II, da LGPD, e seu tratamento está sujeito ao regime diferenciado previsto no art. 11 da mesma Lei.
1.2 A SCWeb trata esses dados exclusivamente com base nas hipóteses legais de tutela da saúde e execução de contrato de prestação de serviços de saúde, observando os princípios da finalidade, necessidade e minimização.
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Direitos do Titular de Dados
2.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a, mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento
2.2 Dados de Saúde: nesse caso a SCWeb atua como Operadora e o Contratante (clínica ou profissional de saúde) como Controlador. Solicitações de pacientes relativas aos seus Dados de Saúde devem ser dirigidas prioritariamente ao Contratante, responsável legal pelo prontuário; a SCWeb prestará apoio técnico ao Contratante para viabilizar o atendimento da solicitação.
2.3 Dados cadastrais do Contratante: quanto aos dados de cadastro, acesso e cobrança do próprio Contratante e de seus usuários, a SCWeb atua como Controladora, podendo as solicitações ser dirigidas diretamente pelo e-mail suporte@pndigital.com.br.
2.4 Limite legal ao direito de eliminação: os prontuários eletrônicos estão sujeitos ao prazo mínimo de retenção de 20 (vinte) anos previsto na Resolução CFM n.º 1.821/2007 (ver Termos de Uso, cláusula 11.2), que prevalece sobre eventual pedido de eliminação, nos termos do art. 16 da LGPD.
2.5 As solicitações serão respondidas em prazo razoável, observados os prazos legais aplicáveis. A SCWeb poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de atender à solicitação.
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Cookies e Tecnologias de Rastreamento
3.1 O site institucional da SCWeb (scweb.com.br) utiliza cookies e tecnologias similares para análise de audiência e melhoria da experiência de navegação, por meio do Google Analytics (Google LLC) e do Microsoft Clarity (Microsoft Corporation), que podem coletar dados como páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e interações na página. Esses serviços não têm acesso a Dados de Saúde nem a informações tratadas dentro da Plataforma após o login.
3.2 A base legal para esse tratamento é o legítimo interesse da SCWeb (art. 7.º, IX, da LGPD), voltado a compreender o desempenho do site institucional e a melhorar a experiência de navegação, observados os princípios da necessidade e da não afetação dos direitos e liberdades fundamentais do titular, nos termos do art. 10 da LGPD.
3.3 Dentro da Plataforma (área logada), a SCWeb utiliza um cookie de sessão estritamente necessário para autenticação e manutenção do login, que não é utilizado para fins de rastreamento ou publicidade.
3.4 O navegador do Usuário permite gerenciar, bloquear ou excluir cookies a qualquer momento, nas próprias configurações de privacidade. Bloquear determinados cookies pode afetar o funcionamento de partes do site ou da Plataforma.
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Uso de Inteligência Artificial
4.1 A Plataforma pode utilizar tecnologias de inteligência artificial como ferramenta de apoio ao profissional de saúde, empregadas, por exemplo, na organização de anotações e informações do prontuário para consulta rápida pelo médico.
4.2 Essas tecnologias têm caráter exclusivamente auxiliar. Nenhuma informação gerada por inteligência artificial é incorporada ao prontuário, a diagnósticos ou a qualquer decisão clínica de forma automática — a análise, a validação e a decisão final permanecem sempre e integralmente sob responsabilidade do profissional de saúde responsável pelo atendimento.
4.3 Os dados eventualmente processados por essas tecnologias não são armazenados pelos provedores de inteligência artificial utilizados, que operam sob cláusulas de proteção de dados equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD. A SCWeb mantém apenas o conteúdo que o profissional de saúde efetivamente revisa e incorpora ao prontuário, pelos mesmos prazos já previstos nesta Política e nos Termos de Uso.
4.4 Quando a funcionalidade envolve captura de dados como apoio à elaboração de anotações clínicas, a paciente é previamente informada e pode manifestar sua concordância antes do início da captura. Os dados brutos capturados não são armazenados — apenas o conteúdo resultante, sempre sujeito à revisão do profissional antes de qualquer uso.
5.1 Para a prestação dos serviços, a SCWeb poderá contratar suboperadores de dados, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de e-mail transacional, plataformas de mensageria (como a API oficial do WhatsApp — Meta), provedores de inteligência artificial (ver item 4) e processadores de pagamento.
5.2 Todos os suboperadores são contratados com cláusulas de proteção de dados equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD. A lista atualizada de suboperadores estará disponível mediante solicitação pelo e-mail suporte@pndigital.com.br.
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Encarregado de Dados (DPO)
6.1 Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a própria SCHUBDIGITAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, que pode ser contactada pelo e-mail suporte@pndigital.com.br para tratar de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
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Armazenamento e Transferência Internacional
7.1 Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, adotando-se, neste último caso, as salvaguardas legais necessárias para a transferência internacional de dados previstas na LGPD.
Dúvidas sobre tratamento de dados pessoais? Entre em contato pelo e-mail suporte@pndigital.com.br.
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Versão 1.0 · Vigência a partir de 17/06/2026
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